A força da Segunda Emenda

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 22 de setembro de 2016.

Volta e meia tenho de revisitar o assunto do desarmamento, pois a mídia e as organizações de esquerda insistem em atacar o direito à legítima defesa armada dos cidadãos. Dentre as falácias mais utilizadas por aqueles que defendem o desarmamento estão as menções ao caso australiano – sempre citando o país como exemplo mundial de uma política desarmamentista eficiente – e ao crescente apoio popular dos cidadãos americanos às políticas de restrição de posse e porte de armas. É claro que tudo não passa de mentiras.

Falemos um pouco do caso australiano. Barack Obama e Hillary Clinton são dois entusiastas do modelo de desarmamento utilizado pelo governo da Austrália, em vigor há quase 20 anos. Dizem eles e outros defensores do desarmamento que a terra dos cangurus e coalas experimentou uma diminuição excepcional nos casos de mortes por armas de fogo depois que as novas leis foram aprovadas, e que isso é evidência suficiente para que se busque a aprovação de leis semelhantes nos Estados Unidos e em outros países do mundo. O que eles não mencionam é que, apesar das quase 700 mil armas retiradas das mãos de cidadãos obedientes à lei, o número de crimes com armas de fogo na região de Melbourne dobrou nos últimos cinco anos. Também deixam passar o fato de que o número de pessoas pegas com armas ilegais em mãos quintuplicou no mesmo período, evidência de que a regra máxima dos criminosos continua em vigor: quem não respeita a lei não está nem aí para proibições de compra ou porte de armas. Criminosos não entram em lojas para comprar armas, e é justamente por isso que as leis de controle e banimento de armas só prejudicam os cidadãos de bem.

E o que dizer sobre o apoio popular dos americanos às leis de desarmamento? Uma passada de olhos nos principais canais televisivos e portais de notícias deixa evidente que grande parte da mídia americana assume uma posição claramente contrária à Segunda Emenda da Constituição americana, aquela que declara que “sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido”. Pois bem, apesar de todos os ataques de políticos democratas à referida emenda, o povo americano continua a apoiar o armamento como direito básico do cidadão livre. Uma pesquisa da Pew Research divulgada em agosto deste ano mostra que a maioria dos americanos quer proteção ao direito de possuir armas, e apenas um terço dos participantes acredita que “possuir uma arma piora a segurança de uma pessoa”. A pesquisa também mostra que o apoio ao banimento das armas de assalto – um termo controverso e geralmente mal compreendido pelo público leigo – caiu de 57% para 52% no último ano, mostrando que a campanha obamista (que inclui até chorar de mentirinha) para banir fuzis e outras armas “de assalto” não tem surtido o efeito esperado, principalmente num momento em que os governos em todo o mundo fracassam em proteger seus cidadãos de terroristas e criminosos.

No front legal, as vitórias da Segunda Emenda continuam a superar suas derrotas com folga. Recentemente, o Senado do Missouri aprovou a lei SB 656, que torna aquele o 11.º estado americano a permitir o porte oculto de arma sem necessidade de licença especial – somente neste ano outros três estados já haviam aprovado leis semelhantes: Idaho, Mississippi e West Virginia. O governador democrata, Jay Nixon, vetou a lei, mas seu veto foi derrubado pela câmara legislativa. No ano de 2016 já foram aprovadas 44 leis favoráveis ao armamento e apenas 13 contrárias (sendo que nove delas foram aprovadas na Califórnia, o estado mais desarmamentista da federação). Isso significa que os legisladores estaduais, aqueles mais próximos dos eleitores e mais suscetíveis à pressão do voto popular, estão propondo e aprovando leis que protegem o direito do cidadão de ter e portar sua arma.

Quanto ao Brasil, não existe hoje uma pesquisa com a abrangência e qualidade da Pew Research sobre o tema. Mas existem muitas evidências de que a maioria da população brasileira quer a revogação do Estatuto do Desarmamento e o retorno de seu direito básico de legítima defesa armada: enquetes feitas pelo Senado Federal, pesquisas eletrônicas em grandes portais e outros tipos de consultas de opinião têm mostrado um grande apoio do povo brasileiro a qualquer iniciativa que facilite a compra e posse de armas por cidadãos de bem. O povo, ao contrário dos pseudointelectuais, políticos, jornalistas e artistas de meia tigela que defendem o desarmamento, sabe que a polícia nunca está em todos os lugares, e que é imoral tirar de um cidadão a possibilidade de defender sua família contra criminosos. Quem não tem carro blindado e seguranças particulares que atire a primeira pedra.

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.

Liberdade ou bala

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 17 de dezembro de 2015.

constitution_gun“Uma milícia bem regulada, sendo necessária à segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de possuir e carregar armas não deve ser infringido”, diz a Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Os primeiros legisladores americanos tinham uma noção bem clara de quanto pode ser perigoso dar poder ao Estado. Embora a maioria das pessoas tenha a ideia de que o direito de possuir e portar armas serve unicamente para a defesa própria, a grande contribuição desse direito para a liberdade de uma nação consiste justamente em deixar nas mãos do povo a capacidade de resposta armada em caso de um governo despótico. A história já deu muitas provas de que o maior temor dos ditadores são os cidadãos armados. Hitler, Stalin, Fidel, Chávez – todos fizeram exatamente a mesma coisa: conduziram programas extensivos de desarmamento da população, seguidos do domínio autoritário sem resistência.

A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos tem sido a grande trincheira de defesa da liberdade disponível ao povo americano. Barack Obama é o mais antiamericano de todos os presidentes, e exibe sua agenda desarmamentista em público cada vez que um incidente com armas ocupa a mídia. Qualquer tiroteio é a deixa para que Obama desfie seu discurso liberticida e tente empurrar medidas de restrição e proibição relativas ao armamento de civis. Mas, em se tratando do povo americano, a reação costuma ser bastante diversa do que se vê no Brasil. Deixarei mais claro com dois exemplos.

Os últimos três presidentes brasileiros empenharam-se em passar leis de controle sobre armas, as quais jogaram dezenas de milhares de proprietários de armas na ilegalidade – ao mudar critérios e condições para a obtenção e manutenção de uma licença, as novas leis transformaram de imediato esses cidadãos de bem em “criminosos”. A solução escolhida pela maioria dos brasileiros foi entregar suas armas de fogo nas incontáveis campanhas promovidas em todas as esferas do governo e assistir, inermes, aos rolos compressores passando por cima de revólveres, pistolas, fuzis, espingardas e, por que não dizer, de sua liberdade.

Trago o leitor agora para a realidade americana. O ano é 2015, o mês é novembro. Depois dos atentados de Paris e de San Bernardino, Barack Obama fala em público diversas vezes sobre o controle de armas, deixando clara sua intenção de desarmar o povo americano – um povo que tem em suas mãos algo próximo a 350 milhões de armas de fogo. Com o feriado de Ação de Graças se aproximando, todo o comércio se prepara para a grande liquidação do ano, a Black Friday. O americano típico, aquele que desconfia do Estado e prefere se prevenir do que lamentar, ao ver que o presidente da república pretende lhe tirar a liberdade, vai até a loja mais próxima, aproveita os descontos e arma-se mais ainda. A mensagem é bem clara: você pode tentar me tirar esse direito, mas eu terei como lutar por ele; você pode tentar me tirar a liberdade, mas terá de ser por cima de meu cadáver armado até os dentes.

Não afirmo isso sem dados. Em conversa com um executivo de uma das maiores redes de lojas de armamento dos EUA, recebo a informação de que a última Black Friday foi recorde: suas 152 lojas venderam mais de 250 mil armas de fogo num único dia. Sabendo que há mais duas ou três redes grandes, além de inúmeras lojas menores espalhadas por todo o país, eu não me surpreenderia se os números gerais ultrapassarem um milhão de armas compradas.

Essa é a resposta do povo americano ao esforços autoritários de seu presidente; diga-se de passagem, uma tremenda resposta. Que sirva de exemplo ao povo brasileiro.

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.