Parabéns, patrão

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 14 de julho de 2016.

Esses dias estava conversando com uma grande amiga do Brasil. Ela e o marido são donos de uma empresa que vende pela internet e entrega em todo o Brasil. Ela me contava que seus últimos fins de semana têm sido dos mais chatos possíveis, pois tem passado horas e mais horas debruçada sobre a legislação tributária de diversos estados, na tentativa de minimizar legalmente os gastos com ICMS. Grandes corporações têm setores inteiros para fazer isso, mas os pequenos têm de se conformar em pagar ou estudar sozinhos. Como ela é do tipo que nunca se recusou a estudar, dá para entender todo esse esforço.

Eu já fui empresário no Brasil – tive uma franquia de idiomas por quase dez anos – e sei muito bem o nível dos desafios que um empreendedor enfrenta em nosso país. As dificuldades começam na abertura da empresa. Com muita sorte, e se toda a documentação estiver em ordem, você não consegue mover um dedo em menos de 110 dias. Estamos entre os piores países do mundo nesse quesito, à frente do Suriname e da Guiné Equatorial, mas atrás de Camboja, Haiti e Congo. No mundo civilizado – Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá, Holanda etc. – é possível abrir uma empresa em cinco dias ou menos.

Mas, apesar de demorar, a abertura não é a parte mais difícil. Operar num lugar onde se tributa o faturamento, e não o lucro, é tarefa para heróis. Se você for bem pequeno e suas atividades se enquadrarem, é possível ser roubado com moderação pelo Estado; ou, chamando pelo nome oficial, um roubo Simples. Quem não tem tanta sorte acaba sendo roubado sob a premissa de ser bem-sucedido; ou, chamando pelo nome oficial, roubo por Lucro Presumido. Somente se for suficientemente grande e tiver como gastar uma boa quantia mensal com contabilidade é que a empresa pode ser tributada pelo lucro real auferido. Uma barbaridade. Adicione as inúmeras declarações, licenças, autorizações, alvarás, leis trabalhistas, cadastramentos, recolhimentos, retenções e outras aporrinhações estatais e você terá um dos lugares menos propícios a se fazer negócios no planeta Terra, quiçá do universo conhecido.

A título de comparação, abri minha empresa nos Estados Unidos em 2015. Levou dois dias para obter o EIN, equivalente do CNPJ, e mais dois para fazer o cadastro estadual. O único imposto com que preciso me preocupar é o estadual, de 6,5%, que cobro apenas dos clientes da Flórida – qualquer venda feita para fora do estado é livre de impostos. A cada trimeste eu envio uma declaração de três linhas – isso mesmo, três linhas – contendo total faturado, total faturado dentro do estado e total de impostos recolhidos. Feito isso, eu autorizo a Fazenda Estadual a retirar da conta bancária da empresa o valor recolhido, e acabou. Não preciso pagar contador para isso; a única despesa que tenho com contabilidade é no fim do ano fiscal, para entregar a declaração de renda federal. Isso me custa US$ 150. Essa é a declaração em que fica demonstrado o lucro auferido ou não no ano, sobre o qual incidirá o único imposto federal. Detalhe: qualquer despesa de investimento, como compra de máquinas ou equipamentos, pode ser incluída antes do cálculo do lucro, minimizando o imposto pago e jogando mais dinheiro na cadeia produtiva.

É assim que se tira dinheiro do Estado e se coloca na mão das pessoas, sem intermediação, sem dezenas de agentes corruptos para pegar sua parte ilícita do bolo. E estou falando de um país que hoje possui uma máquina estatal gigantesca, muito além do que os pais fundadores da América sonharam para seu país. Mesmo assim, o empreendedor aqui é tratado como merece: o motor da economia, aquele que gera riqueza para o país. Hoje, conhecendo as duas realidades e as diferenças gritantes entre ser empresário no Brasil e nos Estados Unidos, só posso dizer uma coisa a cada empreendedor brasileiro que continua firme e resiliente em seu negócio: parabéns, patrão. Você merece.

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.

Diretiva 1

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 28 de janeiro de 2016.

robocopOutro dia estava vendo o filme Robocop – o original, de 1987, que estava passando em algum canal da tevê a cabo. No filme, Robocop é programado com algumas diretivas básicas, baseadas nas Três Leis da Robótica de Isaac Asimov, um dos grandes nomes da ficção científica do século passado. São elas:

1.ª Lei: Um robô não pode ferir um ser humano ou, por inação, permitir que um ser humano sofra algum mal.

2.ª Lei: Um robô deve obedecer as ordens que lhe sejam dadas por seres humanos, exceto nos casos em que tais ordens entrem em conflito com a Primeira Lei.

3.ª Lei: Um robô deve proteger sua própria existência desde que tal proteção não entre em conflito com a Primeira ou Segunda Leis.

Essas leis seriam, na verdade, diretivas programadas permanentemente nos robôs para evitar que eles ferissem qualquer ser humano. Embora tenham surgido numa obra de ficção, as leis de Asimov têm grande chance de fazer parte de nossa realidade num futuro próximo.

Mas foi lendo as notícias desta semana que percebi a vanguarda do nosso Brasil: o governo já se utiliza de diretivas básicas para pautar suas ações. Na verdade, de apenas uma, que chamarei de Diretiva 1: o governo brasileiro buscará sempre a situação de maior prejuízo para seus cidadãos. Creio que um exemplo do uso desta diretiva deixará tudo mais claro.

No ano de 2011, o governo resolveu que iria aplicar a Diretiva 1 aos brasileiros em viagem ao estrangeiro. Através do Decreto Presidencial 7.454, elevou o IOF sobre gastos com cartão de crédito no exterior de 2,38% para 6,38%. Foi uma canetada executiva para prejudicar as pessoas que trabalharam e juntaram dinheiro para passar suas férias fora do país. Mas o mercado se adapta, e as pessoas buscam alternativas para pagar menos impostos. Como as despesas no cartão de crédito passaram a ser mais taxadas, os bancos passaram a oferecer o cartão de débito; você o enche com dólares ainda no Brasil e gasta no exterior sem se preocupar com o aumento de imposto. O IOF é pago no momento da conversão, com alíquota de 0,38%.

No fim de 2013, a Diretiva 1 foi colocada em prática mais uma vez: novamente através de uma canetada, o IOF para operações com cartão de débito foi elevado de 0,38% para os mesmos 6,38% do cartão de crédito. Com essa nova alíquota, só restou aos viajantes carregar todo o dinheiro a ser gasto na viagem em espécie, uma prática muito mais perigosa para o cidadão do que levar um cartão de plástico no bolso. Acontece que, se é mais perigoso, é mais prejudicial e, portanto, encaixa-se na Diretiva 1. Mas o mercado se adapta e, para evitar ter de levar dinheiro em espécie para despesas já acertadas anteriormente, como hospedagem, ingressos de parques, passeios e cruzeiros marítimos, as pessoas e empresas passaram a fazer remessas diretas de moeda para as contas bancárias de agências de turismo do exterior. Um meio perfeitamente legal de se fazer um pagamento.

Pois no início deste ano a Diretiva 1 foi invocada de novo. O governo resolveu que precisava impor ainda mais dificuldades para o cidadão em férias, já que viver num país em crise, com uma administração falida e corrupta, e com 21 dentre as 50 cidades mais violentas do mundo é desgraça pequena demais. Publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro, uma instrução normativa da Receita Federal impõe uma alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre remessas feitas para o exterior. Sim, você leu o número certo: vinte e cinco por cento. Aplicação magistral da Diretiva 1. Se fosse um videogame, apareceria na tela “Flawless Victory”. O setor de turismo estima que a medida causará uma perda de até R$ 20 bilhões… (clique aqui para acessar o restante do artigo na página do jornal).

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.

É roubo, sim!

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 16 de setembro de 2015.

Um ser humano precisa de quatro direitos básicos para viver em liberdade: o direito de ser dono de si mesmo; o direito de ser o primeiro dono de alguma coisa; o direito de trocar ou doar aquilo que é seu; e o direito de se defender contra qualquer ataque a esses direitos.

O primeiro direito é bastante claro. Ser dono de si mesmo significa não pertencer a ninguém, nem total e nem parcialmente; ou seja, este direito elimina qualquer possibilidade de escravidão de um homem por um outro. E, como a vida é uma parte indissociável do ser humano, este direito também a garante, já que somente o dono pode decidir a hora da morte.

O segundo direito garante a primeira propriedade das coisas, ou seja, tudo aquilo que criei ou encontrei antes dos outros é meu. É um direito extremamente importante, pois garante a propriedade privada, um dos pilares da liberdade individual.

Possuir coisas é essencial a todo ser humano, mas poder trocá-las ou doá-las é tão essencial quanto. Afinal, é somente através das trocas que conseguimos alavancar nosso potencial de transformação do ambiente, criando condições melhores de vida e possibilitando a busca da felicidade. Daí o terceiro direito estar nesta lista.

E o quarto direito é uma consequência direta dos anteriores. Afinal, se eu não puder me defender quando outros vierem tentar me escravizar, me matar ou me roubar, então não poderei dizer que estou completamente munido desses direitos básicos.

Garantidas essas condições, qualquer sociedade é capaz de se organizar no tocante à produção, troca e distribuição de bens e serviços, sem a necessidade de regulação ou interferência por parte do Estado. Conclui-se daí que o Estado precisa existir para garantir apenas os direitos básicos, e para isso são necessários somente os aparatos policial e judiciário, e as forças armadas. Como todo o financiamento estatal vem de impostos, qualquer outra atribuição que o Estado tome para si – fornecer educação, saúde, comida, roupa, diversão etc. – implicará obrigatoriamente na infração de um dos direitos básicos, pois significará transferir propriedade de uma pessoa para outra16092015-ILUSTRA-FlavioQuintela sem o consentimento de ambas. Assim, o homem deixa de ser dono de si mesmo porque é obrigado a trabalhar para pagar o benefício de alguém que não seja ele; deixa de ter a primeira posse daquilo que produziu, pois o Estado a confisca logo na fonte; e deixa de ser independente nas trocas porque é coagido a doar seus bens para alguém que não conhece.

Nenhum governo diz a verdade quando prega o aumento de impostos, a não ser em situações extremas de guerra, em que a integridade da nação esteja ameaçada por forças externas. De nosso governo, que mente sobre tudo, não se poderia esperar que falasse a verdade sobre esse assunto. O anúncio da tentativa de recriação da CPMF é mais uma investida contra a liberdade de cada brasileiro; é mais um peso que se quer colocar sobre uma sociedade cujos direitos básicos são desrespeitados diariamente pelo governo.

Nosso Estado é um gigante que só faz escravizar as pessoas em vez de lhes dar as poucas proteções necessárias à liberdade. É uma vergonha e imoralidade que um ministro venha a público dizer que o povo aceita pagar um pouquinho a mais de imposto porque isso é bom para todos, num país onde se confisca quase 40% da produção em forma de taxação compulsória. É uma vergonha e imoralidade defender qualquer aumento de impostos num país onde políticos enriquecem ilicitamente, onde a corrupção é endêmica e a impunidade é lei. É uma vergonha e imoralidade tirar ainda mais das pessoas para financiar uma máquina governamental ineficiente e opressora, que levou o país à situação atual de crise e recessão.

Pensando bem, defender a criação de uma nova CPMF combina perfeitamente com o governo petista, que é vergonhoso e imoral por si só. A lição que aprendemos a cada novo dia de governo Dilma é sempre a mesma: não esperar algo de quem não tem nada a oferecer.

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.