É roubo, sim!

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 16 de setembro de 2015.

Um ser humano precisa de quatro direitos básicos para viver em liberdade: o direito de ser dono de si mesmo; o direito de ser o primeiro dono de alguma coisa; o direito de trocar ou doar aquilo que é seu; e o direito de se defender contra qualquer ataque a esses direitos.

O primeiro direito é bastante claro. Ser dono de si mesmo significa não pertencer a ninguém, nem total e nem parcialmente; ou seja, este direito elimina qualquer possibilidade de escravidão de um homem por um outro. E, como a vida é uma parte indissociável do ser humano, este direito também a garante, já que somente o dono pode decidir a hora da morte.

O segundo direito garante a primeira propriedade das coisas, ou seja, tudo aquilo que criei ou encontrei antes dos outros é meu. É um direito extremamente importante, pois garante a propriedade privada, um dos pilares da liberdade individual.

Possuir coisas é essencial a todo ser humano, mas poder trocá-las ou doá-las é tão essencial quanto. Afinal, é somente através das trocas que conseguimos alavancar nosso potencial de transformação do ambiente, criando condições melhores de vida e possibilitando a busca da felicidade. Daí o terceiro direito estar nesta lista.

E o quarto direito é uma consequência direta dos anteriores. Afinal, se eu não puder me defender quando outros vierem tentar me escravizar, me matar ou me roubar, então não poderei dizer que estou completamente munido desses direitos básicos.

Garantidas essas condições, qualquer sociedade é capaz de se organizar no tocante à produção, troca e distribuição de bens e serviços, sem a necessidade de regulação ou interferência por parte do Estado. Conclui-se daí que o Estado precisa existir para garantir apenas os direitos básicos, e para isso são necessários somente os aparatos policial e judiciário, e as forças armadas. Como todo o financiamento estatal vem de impostos, qualquer outra atribuição que o Estado tome para si – fornecer educação, saúde, comida, roupa, diversão etc. – implicará obrigatoriamente na infração de um dos direitos básicos, pois significará transferir propriedade de uma pessoa para outra16092015-ILUSTRA-FlavioQuintela sem o consentimento de ambas. Assim, o homem deixa de ser dono de si mesmo porque é obrigado a trabalhar para pagar o benefício de alguém que não seja ele; deixa de ter a primeira posse daquilo que produziu, pois o Estado a confisca logo na fonte; e deixa de ser independente nas trocas porque é coagido a doar seus bens para alguém que não conhece.

Nenhum governo diz a verdade quando prega o aumento de impostos, a não ser em situações extremas de guerra, em que a integridade da nação esteja ameaçada por forças externas. De nosso governo, que mente sobre tudo, não se poderia esperar que falasse a verdade sobre esse assunto. O anúncio da tentativa de recriação da CPMF é mais uma investida contra a liberdade de cada brasileiro; é mais um peso que se quer colocar sobre uma sociedade cujos direitos básicos são desrespeitados diariamente pelo governo.

Nosso Estado é um gigante que só faz escravizar as pessoas em vez de lhes dar as poucas proteções necessárias à liberdade. É uma vergonha e imoralidade que um ministro venha a público dizer que o povo aceita pagar um pouquinho a mais de imposto porque isso é bom para todos, num país onde se confisca quase 40% da produção em forma de taxação compulsória. É uma vergonha e imoralidade defender qualquer aumento de impostos num país onde políticos enriquecem ilicitamente, onde a corrupção é endêmica e a impunidade é lei. É uma vergonha e imoralidade tirar ainda mais das pessoas para financiar uma máquina governamental ineficiente e opressora, que levou o país à situação atual de crise e recessão.

Pensando bem, defender a criação de uma nova CPMF combina perfeitamente com o governo petista, que é vergonhoso e imoral por si só. A lição que aprendemos a cada novo dia de governo Dilma é sempre a mesma: não esperar algo de quem não tem nada a oferecer.

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.

 

Saúde nunca é de graça

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 20 de agosto de 2015.

Uma das fontes mais abundantes de queixas e lamentações do povo, tanto no Brasil como em outras nações, é a questão da saúde. E, em se falando de saúde, parece que a palavra “pública” vem automaticamente atrelada, como se saúde pública não fosse apenas uma obrigação do Estado, mas quase um 11.º mandamento divino.

A questão costuma levantar dissonâncias mesmo entre pessoas de orientação ideológica semelhante. Entre os que defendem o Estado reduzido, por exemplo, há os que entendem que deve haver um sistema de saúde público, e os que abominam tal ideia. Entre os adeptos do Estado assistencialista, alguns pregam a convivência dos sistemas público e privado, e outros defendem o monopólio estatal sobre todo tipo de tratamento médico para a população. E há ainda certos políticos de esquerda que defendem o sistema público, mas tratam-se no privado – e somente nele.

O ditado popular diz que para tudo há solução, menos para a morte. E é justamente a possibilidade da morte antecipada que torna as doenças tão temidas e o tratamento médico tão valorizado pelas pessoas. Apesar disso, sob um olhar analítico e racional, a importância do cuidado médico na vida de um cidadão não ocupa as posições mais prioritárias de sua escala de necessidades. Comer, por exemplo, é mais essencial à vida do que ter acesso a um hospital. Em muitos lugares onde o clima é mais rigoroso, não ter um local quente para morar pode equivaler à morte. O mesmo se pode dizer das roupas, que são item de primeira necessidade. E por que não falar do transporte, fundamental para o exercício de muitas profissões e, portanto, para o sustento próprio e dos familiares?

Se o Estado não dá comida e nem roupa, por que deveria dar o atendimento médico? Uma pessoa com 50 anos de idade terá feito pelo menos 36,5 mil refeições, sem contar o café da manhã. Considerando que uma refeição, em média, saia por R$ 3, já que muitas serão feitas em casa e algumas em restaurantes, o valor gasto com alimentação será superior a R$ 100 mil. A maioria esmagadora das pessoas não gastará nem sequer metade desse valor com despesas médicas.

Mas isso não é tudo. Apesar do nível escorchante de confisco tributário a que o brasileiro é submetido, e das muitas amarras legais que deveriam garantir fundos para o sistema de saúde pública, a situação geral do mesmo é calamitosa. Com exceção de algumas poucas ilhas de excelência – geralmente hospitais e centros médicos ligados a boas faculdades de medicina –, ser atendido no sistema público de saúde é uma aventura com final nem sempre feliz. Somente quem passa pela experiência é capaz de entendê-la: a avó de minha esposa, em sua última internação, foi colocada num corredor, sentada numa cadeira de rodas enferrujada, pois não haveria leito pelos próximos dois dias.

Aqui nos Estados Unidos o tema também é bastante controverso. Existe um certo consenso de que o sistema norte-americano de saúde é caro demais para o paciente, que acaba adquirindo dívidas impagáveis quando passa por algum imprevisto grave. Mas uma coisa é certa: ninguém fica dois dias num corredor esperando atendimento. Os hospitais, privados e de alto nível, atendem ricos e pobres, e nem sequer perguntam na entrada como será paga a conta, que pode ser bem alta. Mas é melhor ficar devendo do que morrer quite. Ademais, manter um hospital de ponta é caro; muitos equipamentos custam mais do que uma pessoa consegue juntar numa vida inteira; os profissionais de saúde são merecidamente bem remunerados; tudo custa muito, e precisa ser cobrado de quem usa. Seguindo essa linha, sugiro ao leitor que tente se internar num hospital como o Sírio-Libanês, onde o ex-presidente Lula costuma se tratar, sem um bom convênio ou sem deixar seu carro como caução.

A interferência do Estado também prejudica a criação de soluções baseadas no altruísmo e na solidariedade, como as clínicas gratuitas onde médicos atendem sem remuneração e os centros médicos que cobram de acordo com a renda comprovada do paciente, dando descontos a quem deles precisa. Estas são soluções reais que existem hoje nos EUA, mas que estão ameaçadas pela interferência brutal do presidente Barack Obama na dinâmica do sistema de saúde. Mas isso é assunto para uma outra coluna inteira.

Resumindo, saúde nunca é de graça. Saúde custa muito caro e requer competência em sua administração. O Estado, com sua lentidão e incompetência, não é capaz de prover tratamento médico de qualidade para todos os cidadãos, e toda a arrecadação confiscada com esse propósito seria melhor utilizada se permanecesse na conta corrente do cidadão competente. O sistema todo é um fracasso nos moldes socialistas: a igualdade na miséria no lugar da desigualdade na fartura.

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.