Parabéns, patrão

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 14 de julho de 2016.

Esses dias estava conversando com uma grande amiga do Brasil. Ela e o marido são donos de uma empresa que vende pela internet e entrega em todo o Brasil. Ela me contava que seus últimos fins de semana têm sido dos mais chatos possíveis, pois tem passado horas e mais horas debruçada sobre a legislação tributária de diversos estados, na tentativa de minimizar legalmente os gastos com ICMS. Grandes corporações têm setores inteiros para fazer isso, mas os pequenos têm de se conformar em pagar ou estudar sozinhos. Como ela é do tipo que nunca se recusou a estudar, dá para entender todo esse esforço.

Eu já fui empresário no Brasil – tive uma franquia de idiomas por quase dez anos – e sei muito bem o nível dos desafios que um empreendedor enfrenta em nosso país. As dificuldades começam na abertura da empresa. Com muita sorte, e se toda a documentação estiver em ordem, você não consegue mover um dedo em menos de 110 dias. Estamos entre os piores países do mundo nesse quesito, à frente do Suriname e da Guiné Equatorial, mas atrás de Camboja, Haiti e Congo. No mundo civilizado – Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá, Holanda etc. – é possível abrir uma empresa em cinco dias ou menos.

Mas, apesar de demorar, a abertura não é a parte mais difícil. Operar num lugar onde se tributa o faturamento, e não o lucro, é tarefa para heróis. Se você for bem pequeno e suas atividades se enquadrarem, é possível ser roubado com moderação pelo Estado; ou, chamando pelo nome oficial, um roubo Simples. Quem não tem tanta sorte acaba sendo roubado sob a premissa de ser bem-sucedido; ou, chamando pelo nome oficial, roubo por Lucro Presumido. Somente se for suficientemente grande e tiver como gastar uma boa quantia mensal com contabilidade é que a empresa pode ser tributada pelo lucro real auferido. Uma barbaridade. Adicione as inúmeras declarações, licenças, autorizações, alvarás, leis trabalhistas, cadastramentos, recolhimentos, retenções e outras aporrinhações estatais e você terá um dos lugares menos propícios a se fazer negócios no planeta Terra, quiçá do universo conhecido.

A título de comparação, abri minha empresa nos Estados Unidos em 2015. Levou dois dias para obter o EIN, equivalente do CNPJ, e mais dois para fazer o cadastro estadual. O único imposto com que preciso me preocupar é o estadual, de 6,5%, que cobro apenas dos clientes da Flórida – qualquer venda feita para fora do estado é livre de impostos. A cada trimeste eu envio uma declaração de três linhas – isso mesmo, três linhas – contendo total faturado, total faturado dentro do estado e total de impostos recolhidos. Feito isso, eu autorizo a Fazenda Estadual a retirar da conta bancária da empresa o valor recolhido, e acabou. Não preciso pagar contador para isso; a única despesa que tenho com contabilidade é no fim do ano fiscal, para entregar a declaração de renda federal. Isso me custa US$ 150. Essa é a declaração em que fica demonstrado o lucro auferido ou não no ano, sobre o qual incidirá o único imposto federal. Detalhe: qualquer despesa de investimento, como compra de máquinas ou equipamentos, pode ser incluída antes do cálculo do lucro, minimizando o imposto pago e jogando mais dinheiro na cadeia produtiva.

É assim que se tira dinheiro do Estado e se coloca na mão das pessoas, sem intermediação, sem dezenas de agentes corruptos para pegar sua parte ilícita do bolo. E estou falando de um país que hoje possui uma máquina estatal gigantesca, muito além do que os pais fundadores da América sonharam para seu país. Mesmo assim, o empreendedor aqui é tratado como merece: o motor da economia, aquele que gera riqueza para o país. Hoje, conhecendo as duas realidades e as diferenças gritantes entre ser empresário no Brasil e nos Estados Unidos, só posso dizer uma coisa a cada empreendedor brasileiro que continua firme e resiliente em seu negócio: parabéns, patrão. Você merece.

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.

Empreendedores mortos no ninho

Já faz quase um mês que não escrevo neste blog – deixo registrado aqui o meu pedido de desculpas a todos os meus leitores assíduos. O fato é que passei por uma mudança de vida bastante complicada, que exigiu dedicação total de mim, a ponto de não conseguir sentar e concatenar ideias para novos artigos.

Enfim, aqui estou novamente, escrevendo diretamente da Flórida, nos Estados Unidos. Sim, esta foi a mudança complicada: sair do Brasil com esposa, dois gatos e dois cachorros para assumir um projeto ousado de tradução da grande obra de Otto Maria Carpeaux para a língua inglesa. Quem já passou por uma mudança deste porte vai entender o que estou falando: parece que a coisa nunca vai acabar, as malas nunca são suficientes, você mal tem tempo para se despedir das pessoas, e ainda tem a burocracia particular de cada serviço que você tem que cancelar, e que somam centenas de minutos preciosos gastos ao telefone com atendentes despreparados.

Mas isso é apenas uma justificativa para minha ausência. O que eu quero mesmo abordar neste artigo é algo que ficou muito claro depois de dez dias morando aqui: o Brasil mata seus empreendedores no ninho. Vou falar sobre duas situações que exemplificam muito bem o que é um país com ambiente favorável aos negócios, e como no Brasil consegue-se fazer sempre o contrário do que seria recomendado.

Fomentando negócios

ID-10069552

Assim que eu soube que viria aos EUA para o projeto Carpeaux tive que buscar meios de sustento para minha família, e o mais lógico foi dar continuidade ao que eu já fazia no Brasil. Por isso surgiu a ideia de abrir uma filial da empresa em que presto consultoria, para iniciar a comercialização de seus produtos em território americano. Bastou uma busca no Google e eu já tinha o telefone de uma agência de fomento de negócios para a Flórida. Bastou uma ligação para que eu recebesse em meu e-mail uma série de documentos onde poderia traçar um plano básico de negócios, que seria analisado por essa agência e oferecido aos condados da Flórida que eu tivesse interesse.

Uma semana depois de mandar esses documentos recebi em meu e-mail uma apresentação de 80 páginas contendo os dados demográficos e econômicos de todos os condados pelos quais me interessei, juntamente com ofertas de redução de impostos e oportunidades imobiliárias para a instalação de meu negócio para cada condado. As informações foram minuciosas, e cada condado deixou uma pessoa responsável para me atender pessoalmente, caso eu desejasse. Aos que não conhecem a organização política americana, os condados são divisões de um estado, e abrangem alguns municípios dentro de seu território.

Depois de analisar o documento, escolhi dois condados para conhecer mais a fundo e marquei uma primeira reunião pessoal. Fui atendido por uma pessoa muito bem preparada, que me ofereceu toda a ajuda para a abertura da empresa, desde a indicação de profissionais de contabilidade até ajuda na contratação de empregados, quando for necessário. E para que tudo seja mais fácil, a abertura da empresa leva poucos dias e pode ser feita pela internet. O código equivalente ao nosso CNPJ sai no mesmo dia, e somente o lucro da operação é taxado.

Compare essa situação ao caso brasileiro e você chegará à conclusão: Brasil, você está fazendo isso errado! Entre preencher os papeis de abertura de uma empresa, aguardar registros na Receita e na Junta Comercial, e finalmente poder iniciar atividades legalmente vão no mínimo dois meses e meio, no melhor caso. E você ainda tem que lidar com a coisa mais esdrúxula que já inventaram no Brasil, que é o sistema de pagamento de impostos por “lucro presumido”. Ou seja, além de ter que vencer diversas barreiras burocráticas para iniciar seu negócio, você tem que trabalhar pagando impostos desde o primeiro dia, quando provavelmente ainda não está lucrando nada.

Oportunidade para todos

Num mesmo dia recebi em casa três prestadores de serviço. Como eu gosto de conversar com as pessoas, puxei papo com os três:

  • O cara que instalou a proteção de respingos na cozinha era venezuelano. Saiu de lá depois que Chávez começou a desmontar a democracia e veio estudar aqui. Hoje tem uma empresa que faz reformas e emprega cinco pessoas, inclusive o irmão, que veio depois;
  • O cara que instalou a TV a cabo era Sudanês. Saiu de lá por causa da guerra civil e ficou um ano aqui sem poder trabalhar legalmente. Hoje possui sua própria prestadora de serviços e trabalha como terceirizado da empresa de TV a cabo e internet. Dirige sua própria Dodge RAM gigantesca e cheia de ferramentas, e me disse que vive tranquilo com a esposa e filhos;
  • O cara que veio testar a água era do Irã. Saiu de lá porque não queria viver num país onde a religião está acima da democracia. Trabalha com uma empresa que vende filtros de água (e que pertence a outro venezuelano) e disse que está feliz em poder viver num ambiente democrático, sem ter que se curvar a um aiatolá.

Nenhum dos três é empregado formal de ninguém, nenhum deles tem direitos garantidos pela CLT, nenhum deles é filiado a sindicato, e ainda assim os três estão numa situação muito melhor que qualquer empregado brasileiro “protegido” por nossas leis trabalhistas jurássicas. A livre negociação entre empresários, empregados e prestadores de serviço é extremamente saudável para a economia e para as pessoas que querem apenas ganhar a vida de forma honesta.

Fica a pergunta: quando é que você, brasileiro, recebeu em sua casa três imigrantes de lugares tão distintos, todos felizes por terem encontrado um lugar melhor para viver e donos de seus próprios meios de sustento?

O Brasil nunca foi um lugar dos mais amigáveis para negócios, mas na década petista a coisa só tem piorado. Nossa posição nos rankings de liberdade econômica e de facilidade de abertura de empresas tem caído ano a ano, e sempre estamos em companhia dos países mais fechados do planeta. Mesmo assim nosso povo é empreendedor e muita gente insiste em arriscar tudo na abertura de negócios. Que potência poderíamos ser se essas pessoas tivessem, no mínimo, uma ajuda do governo brasileiro: a de não atrapalhar.

 

Flavio Quintela é autor do livro “Mentiram (e muito) para mim”