A força da Segunda Emenda

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 22 de setembro de 2016.

Volta e meia tenho de revisitar o assunto do desarmamento, pois a mídia e as organizações de esquerda insistem em atacar o direito à legítima defesa armada dos cidadãos. Dentre as falácias mais utilizadas por aqueles que defendem o desarmamento estão as menções ao caso australiano – sempre citando o país como exemplo mundial de uma política desarmamentista eficiente – e ao crescente apoio popular dos cidadãos americanos às políticas de restrição de posse e porte de armas. É claro que tudo não passa de mentiras.

Falemos um pouco do caso australiano. Barack Obama e Hillary Clinton são dois entusiastas do modelo de desarmamento utilizado pelo governo da Austrália, em vigor há quase 20 anos. Dizem eles e outros defensores do desarmamento que a terra dos cangurus e coalas experimentou uma diminuição excepcional nos casos de mortes por armas de fogo depois que as novas leis foram aprovadas, e que isso é evidência suficiente para que se busque a aprovação de leis semelhantes nos Estados Unidos e em outros países do mundo. O que eles não mencionam é que, apesar das quase 700 mil armas retiradas das mãos de cidadãos obedientes à lei, o número de crimes com armas de fogo na região de Melbourne dobrou nos últimos cinco anos. Também deixam passar o fato de que o número de pessoas pegas com armas ilegais em mãos quintuplicou no mesmo período, evidência de que a regra máxima dos criminosos continua em vigor: quem não respeita a lei não está nem aí para proibições de compra ou porte de armas. Criminosos não entram em lojas para comprar armas, e é justamente por isso que as leis de controle e banimento de armas só prejudicam os cidadãos de bem.

E o que dizer sobre o apoio popular dos americanos às leis de desarmamento? Uma passada de olhos nos principais canais televisivos e portais de notícias deixa evidente que grande parte da mídia americana assume uma posição claramente contrária à Segunda Emenda da Constituição americana, aquela que declara que “sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido”. Pois bem, apesar de todos os ataques de políticos democratas à referida emenda, o povo americano continua a apoiar o armamento como direito básico do cidadão livre. Uma pesquisa da Pew Research divulgada em agosto deste ano mostra que a maioria dos americanos quer proteção ao direito de possuir armas, e apenas um terço dos participantes acredita que “possuir uma arma piora a segurança de uma pessoa”. A pesquisa também mostra que o apoio ao banimento das armas de assalto – um termo controverso e geralmente mal compreendido pelo público leigo – caiu de 57% para 52% no último ano, mostrando que a campanha obamista (que inclui até chorar de mentirinha) para banir fuzis e outras armas “de assalto” não tem surtido o efeito esperado, principalmente num momento em que os governos em todo o mundo fracassam em proteger seus cidadãos de terroristas e criminosos.

No front legal, as vitórias da Segunda Emenda continuam a superar suas derrotas com folga. Recentemente, o Senado do Missouri aprovou a lei SB 656, que torna aquele o 11.º estado americano a permitir o porte oculto de arma sem necessidade de licença especial – somente neste ano outros três estados já haviam aprovado leis semelhantes: Idaho, Mississippi e West Virginia. O governador democrata, Jay Nixon, vetou a lei, mas seu veto foi derrubado pela câmara legislativa. No ano de 2016 já foram aprovadas 44 leis favoráveis ao armamento e apenas 13 contrárias (sendo que nove delas foram aprovadas na Califórnia, o estado mais desarmamentista da federação). Isso significa que os legisladores estaduais, aqueles mais próximos dos eleitores e mais suscetíveis à pressão do voto popular, estão propondo e aprovando leis que protegem o direito do cidadão de ter e portar sua arma.

Quanto ao Brasil, não existe hoje uma pesquisa com a abrangência e qualidade da Pew Research sobre o tema. Mas existem muitas evidências de que a maioria da população brasileira quer a revogação do Estatuto do Desarmamento e o retorno de seu direito básico de legítima defesa armada: enquetes feitas pelo Senado Federal, pesquisas eletrônicas em grandes portais e outros tipos de consultas de opinião têm mostrado um grande apoio do povo brasileiro a qualquer iniciativa que facilite a compra e posse de armas por cidadãos de bem. O povo, ao contrário dos pseudointelectuais, políticos, jornalistas e artistas de meia tigela que defendem o desarmamento, sabe que a polícia nunca está em todos os lugares, e que é imoral tirar de um cidadão a possibilidade de defender sua família contra criminosos. Quem não tem carro blindado e seguranças particulares que atire a primeira pedra.

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.