Sai pra lá, ditador!

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 15 de setembro de 2016.

O Mercosul foi fundado em 1991 – na época, Collor presidia o Brasil e Carlos Menem, a Argentina. Mas foi somente em 1994, após a assinatura do Protocolo de Ouro Preto (documento que estabelece a estrutura de operação do Mercosul), que o bloco começou a funcionar de fato. O Brasil de três anos depois já tinha saído da rápida presidência de Collor – que, apesar de rápida, deixou um importante legado na abertura da economia brasileira – e estava nas mãos de Itamar Franco; a Argentina continuava sob o mesmo comando.

Esses dois presidentes e seus sucessores diretos, em conjunto com os governantes de Paraguai e Uruguai, deram volume ao jovem Mercosul nos anos que se seguiram. O bloco desenvolveu suas políticas alfandegárias e manteve a independência monetária e fiscal dos países participantes. Nesse sentido, sou muito mais simpático ao Mercosul que à União Europeia, que tentou unificar o que não era unificável e hoje sofre as consequências disso. Em outras palavras, o Mercosul não ajudou tanto assim, mas também não atrapalhou.

É claro que a chegada da esquerda bolivariana ao poder nos dois países mais fortes do bloco causou o que toda esquerda causa quando chega ao poder: fracasso e falência. Lula começou os 13 anos de governo petista em 2003, assim como Nestor Kirchner na Argentina. Nessa época, Hugo Chávez já governava a Venezuela havia cinco anos e deixava bem claro os rumos ditatoriais que seu governo tomaria. Chávez faria, nos anos seguintes (e, depois dele, Nicolás Maduro), tudo o que um respeitador da democracia e da liberdade jamais pensaria em fazer: desmonte das instituições democráticas, fraudes eleitorais, populismo em níveis estratosféricos, enfraquecimento da tripartição do poder, ocupação da Suprema Corte, aumento exponencial da intervenção estatal na economia e na vida da população, aproximação com forças criminosas como cartéis de drogas e guerrilheiros, perseguição de inimigos políticos, supressão da liberdade de expressão e, por fim, prisão e assassinato de cidadãos e políticos contrários ao regime vigente. E o Mercosul do PT e dos Kirchner optaria, cada vez que o governo venezuelano cometesse um crime, entre defender, aplaudir ou ficar calado.

Para quem não se lembra, foi assim em 2005, quando Lula disse que “na Venezuela há excesso de democracia”; em 2007, quando defendeu Chávez em meio à situação polêmica com o rei da Espanha, dizendo que “Hugo Chávez é um democrata”; em 2009, quando apoiou a reeleição ilimitada de Chávez, dizendo que “precisamos respeitar a cultura de cada país”; e em 2014, quando gravou vídeo de apoio a Nicolás Maduro, dizendo que o mesmo “ama o povo venezuelano e luta pelos pobres”. Nem preciso dizer que a pobreza aumentou como nunca antes em todos esses anos de Chávez/Maduro em nossos vizinhos a noroeste. Os Kirchner, principalmente Cristina, também foram aliados fiéis do regime chavista, e tentaram a todo custo seguir o seu exemplo na Argentina.

Mas, como todo inverno acaba, como toda noite dá à luz uma nova manhã (poético isso, não?), a América do Sul conseguiu sair do coma em que se encontrava, e revigorou-se com a saída dos bolivarianos dos governos do Brasil e da Argentina. Macri e Temer comandam os dois maiores países do continente e, com o apoio do Paraguai e a anuência do Uruguai, tomaram nesta semana uma decisão muito importante para o bloco econômico: a Venezuela está impedida de exercer a presidência do Mercosul neste semestre, posição que ocuparia pela rotação alfabética. De acordo com a declaração assinada pelos quatro países, o governo venezuelano falhou em cumprir com diversas normas e acordos indispensáveis a qualquer país do bloco, entre eles o Protocolo de Proteção aos Direitos Humanos do Mercosul, que exige “a plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais” nos países participantes. A declaração vai além, e ameaça suspender a Venezuela se não houver o cumprimento dessas normas e acordos até 1.º de dezembro deste ano.

Esta é a postura que todo cidadão que respeita e luta pela liberdade gostaria de ver. É a postura que queríamos ter visto tantas vezes nos últimos 13 anos. A história de Maduro indica que não haverá nenhuma melhoria no aparato jurídico da Venezuela que resulte em algum respeito aos direitos humanos ou às liberdades individuais. Nossa torcida e pressão agora devem estar sobre o Itamaraty, para que o Brasil defenda com toda a sua força de potência regional a suspensão e, quem sabe num futuro próximo, e expulsão definitiva da Venezuela. Maduro precisa saber que, enquanto governar como um criminoso, seu país sofrerá sanções de todos os vizinhos. Que ele fique sozinho no lixo da história.

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.

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