É roubo, sim!

Artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, seção Opinião, coluna Flavio Quintela, em 16 de setembro de 2015.

Um ser humano precisa de quatro direitos básicos para viver em liberdade: o direito de ser dono de si mesmo; o direito de ser o primeiro dono de alguma coisa; o direito de trocar ou doar aquilo que é seu; e o direito de se defender contra qualquer ataque a esses direitos.

O primeiro direito é bastante claro. Ser dono de si mesmo significa não pertencer a ninguém, nem total e nem parcialmente; ou seja, este direito elimina qualquer possibilidade de escravidão de um homem por um outro. E, como a vida é uma parte indissociável do ser humano, este direito também a garante, já que somente o dono pode decidir a hora da morte.

O segundo direito garante a primeira propriedade das coisas, ou seja, tudo aquilo que criei ou encontrei antes dos outros é meu. É um direito extremamente importante, pois garante a propriedade privada, um dos pilares da liberdade individual.

Possuir coisas é essencial a todo ser humano, mas poder trocá-las ou doá-las é tão essencial quanto. Afinal, é somente através das trocas que conseguimos alavancar nosso potencial de transformação do ambiente, criando condições melhores de vida e possibilitando a busca da felicidade. Daí o terceiro direito estar nesta lista.

E o quarto direito é uma consequência direta dos anteriores. Afinal, se eu não puder me defender quando outros vierem tentar me escravizar, me matar ou me roubar, então não poderei dizer que estou completamente munido desses direitos básicos.

Garantidas essas condições, qualquer sociedade é capaz de se organizar no tocante à produção, troca e distribuição de bens e serviços, sem a necessidade de regulação ou interferência por parte do Estado. Conclui-se daí que o Estado precisa existir para garantir apenas os direitos básicos, e para isso são necessários somente os aparatos policial e judiciário, e as forças armadas. Como todo o financiamento estatal vem de impostos, qualquer outra atribuição que o Estado tome para si – fornecer educação, saúde, comida, roupa, diversão etc. – implicará obrigatoriamente na infração de um dos direitos básicos, pois significará transferir propriedade de uma pessoa para outra16092015-ILUSTRA-FlavioQuintela sem o consentimento de ambas. Assim, o homem deixa de ser dono de si mesmo porque é obrigado a trabalhar para pagar o benefício de alguém que não seja ele; deixa de ter a primeira posse daquilo que produziu, pois o Estado a confisca logo na fonte; e deixa de ser independente nas trocas porque é coagido a doar seus bens para alguém que não conhece.

Nenhum governo diz a verdade quando prega o aumento de impostos, a não ser em situações extremas de guerra, em que a integridade da nação esteja ameaçada por forças externas. De nosso governo, que mente sobre tudo, não se poderia esperar que falasse a verdade sobre esse assunto. O anúncio da tentativa de recriação da CPMF é mais uma investida contra a liberdade de cada brasileiro; é mais um peso que se quer colocar sobre uma sociedade cujos direitos básicos são desrespeitados diariamente pelo governo.

Nosso Estado é um gigante que só faz escravizar as pessoas em vez de lhes dar as poucas proteções necessárias à liberdade. É uma vergonha e imoralidade que um ministro venha a público dizer que o povo aceita pagar um pouquinho a mais de imposto porque isso é bom para todos, num país onde se confisca quase 40% da produção em forma de taxação compulsória. É uma vergonha e imoralidade defender qualquer aumento de impostos num país onde políticos enriquecem ilicitamente, onde a corrupção é endêmica e a impunidade é lei. É uma vergonha e imoralidade tirar ainda mais das pessoas para financiar uma máquina governamental ineficiente e opressora, que levou o país à situação atual de crise e recessão.

Pensando bem, defender a criação de uma nova CPMF combina perfeitamente com o governo petista, que é vergonhoso e imoral por si só. A lição que aprendemos a cada novo dia de governo Dilma é sempre a mesma: não esperar algo de quem não tem nada a oferecer.

Flavio Quintela é escritor, jornalista e tradutor. É autor dos livros “Mentiram (e muito) para mim” e Mentiram para mim sobre o desarmamento”.

 

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